Quatro dias depois de o incêndio no Parque Estadual Dom Osório Stoffel, em Rondonópolis, ser dado como extinto pelo Corpo de Bombeiros, nenhum órgão público divulgou a área queimada em hectares nem a causa do fogo. A verificação foi feita pelo Registro do Dia nesta segunda-feira (17).
Foram consultados os portais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Judiciária Civil, da Prefeitura de Rondonópolis, do Diário Oficial municipal, da Câmara Municipal e do Ministério Público estadual. Nenhum apresenta balanço da ocorrência, causa provável, autuação ambiental ou instauração de inquérito.
Publicidade institucional suspensa
Parte da dificuldade tem origem em uma restrição legal. Em 6 de julho, a Sema-MT publicou aviso informando que, desde 4 de julho, o Governo de Mato Grosso suspendeu “a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais”.
O texto oficial cita “as restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito”, e informa que a medida “se aplica também às redes sociais do Estado”. O mesmo aviso registra que, no período, “serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública”.
A restrição, contudo, não impede o atendimento à imprensa. O próprio comunicado afirma que a secretaria “seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período”.
Canais municipais também parados
Do lado municipal, a Prefeitura de Rondonópolis não publica notícia desde 15 de agosto. O Diário Oficial do município está sem edições desde a nº 6.255, de 13 de agosto. A Câmara Municipal não publica desde 14 de agosto.
A matéria oficial da Prefeitura sobre o combate ao fogo, publicada durante a ocorrência, continua indexada em mecanismos de busca, mas sua URL retorna erro 404 — problema recorrente no portal do município e já documentado por este jornal.
O que segue sem resposta
Não há informação oficial sobre a extensão da área atingida, a causa do incêndio, se houve ação humana, se alguém foi autuado, o valor de eventual multa, a abertura de inquérito civil ou criminal, os danos à fauna e à flora, ou prazo para divulgação do balanço.
O Parque Estadual Dom Osório Stoffel tem 6.422 hectares e foi criado pelo Decreto nº 5.437, de 12 de novembro de 2002. Esse número corresponde à área total da unidade de conservação, e não à parcela atingida pelo fogo, que permanece desconhecida.
O Registro do Dia solicitou os dados à assessoria da Sema-MT e busca manifestação da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Rondonópolis. A reportagem será atualizada assim que houver resposta.
Com informações de: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Prefeitura de Rondonópolis e Câmara Municipal de Rondonópolis.