Representantes do Pantanal Free Shop apresentaram à Prefeitura de Cáceres as projeções do empreendimento e apontaram demandas de infraestrutura consideradas necessárias para a operação. A reunião foi divulgada pelo Executivo municipal.
Lojas francas em municípios de fronteira são autorizadas pela Lei federal nº 12.723/2012, que permite a instalação de free shops em cidades gêmeas de outros países. Cáceres integra a faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, o que a habilita ao regime.
A contrapartida em infraestrutura
O ponto que merece acompanhamento é a demanda por infraestrutura. Empreendimentos desse porte costumam requerer melhorias de acesso viário, saneamento, energia e sinalização — investimentos que, quando cabem ao poder público, representam custo ao contribuinte e precisam ser dimensionados publicamente.
A divulgação, contudo, não especifica quais são as demandas, não informa se caberão ao município, ao Estado, à União ou ao próprio empreendedor, e não apresenta estimativa de custo.
O que a Prefeitura não informou
Não constam do material as projeções apresentadas — nem de movimento de visitantes, nem de faturamento, nem de empregos gerados. O texto menciona que houve apresentação, mas não divulga os números.
Também não foram informados o valor do investimento privado, a área do empreendimento, o número de lojas previstas, a data estimada de inauguração, o estágio do licenciamento ambiental e das autorizações federais junto à Receita Federal, nem a razão social e o CNPJ da empresa.
Não há informação sobre eventual incentivo fiscal, cessão de área pública ou qualquer contrapartida do município ao empreendimento — dado de interesse público direto.
A publicação não esclarece quem participou da reunião pelo lado da Prefeitura, nem se há grupo de trabalho ou processo administrativo formalizado para tratar do assunto.
Sobre as declarações
A publicação oficial inclui falas atribuídas a participantes. Esta reportagem não as reproduz entre aspas porque os trechos disponíveis apresentaram-se incompletos nos canais consultados, e a política editorial deste jornal só admite citações cuja literalidade possa ser conferida na fonte.
Esta reportagem solicitará à Prefeitura de Cáceres as projeções apresentadas e a relação das demandas de infraestrutura, e será atualizada.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Cáceres (portal oficial de notícias).