O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou R$ 1,54 milhão em parcerias com duas entidades, por meio de resoluções “ad referendum” — modalidade em que a presidência decide sozinha e o colegiado ratifica depois. Os dois atos foram publicados na Gazeta Municipal nº 1435, de 24 de agosto.
Vale a precisão sobre o que foi publicado: trata-se de aprovação pelo Conselho, e não de contrato assinado pela Prefeitura. Os documentos são Resoluções nº 22/2026/CMS e nº 23/2026/CMS, ambas datadas de 31 de julho e publicadas 24 dias depois.
R$ 1 milhão para 200 cirurgias
A Resolução nº 23/2026/CMS, do processo 0.036946/2026, aprova termo de fomento com o objeto de “executar o Projeto de cirurgias, consultas e exames eletivos, contemplando triagem, consultas pré e pós-operatórias, exames diagnósticos, atendimentos clínicos e realização de 200 procedimentos cirúrgicos“.
A entidade é o Instituto Nobre de Excelência (INEX), CNPJ 56.119.391/0001-12, e o valor é de R$ 1.000.000,00. O recurso vem, conforme o texto, da “Emenda Parlamentar Impositiva Nº 00139/2025 da vereadora Katiuscia Manteli” — emenda de 2025 ainda em execução.
R$ 540 mil para projeto de EPIs
A Resolução nº 22/2026/CMS, do processo 0.078099/2026, aprova parceria para o projeto “Agente Blindado – EPIs na Prática”, sob responsabilidade da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar – OMEP/BR/MT/CBÁ, CNPJ 13.535.707/0001-44, no valor de R$ 540.000,00. O recurso vem da “Emenda Parlamentar Impositiva Nº 00123/2026 do vereador Kássio Coelho“.
Ambas as resoluções são assinadas por Deisi de Cássia Bocalon Maia, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá.
O que as resoluções não informam
Nenhum dos dois atos informa a vigência dos termos de fomento — não há data de início nem prazo. No caso das cirurgias, isso significa que não se sabe em quanto tempo os 200 procedimentos devem ser realizados.
Também não consta a data de ratificação pelo plenário do Conselho. Como as decisões foram tomadas ad referendum, a homologação pelo colegiado é etapa seguinte, e ela não aparece nesta publicação.
Não se informa onde as cirurgias serão realizadas, quais especialidades serão atendidas, se o termo já foi assinado pela Secretaria Municipal de Saúde, qual a dotação orçamentária detalhada, nem se houve chamamento público para a seleção das entidades.
As citações reproduzidas acima são trechos dos atos normativos; nenhum dos documentos traz declaração atribuída a pessoa. Esta reportagem procurará o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde para obter os termos de fomento e o cronograma de execução.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá / Diário Oficial do Município, edição nº 1435, de 24 de agosto de 2026 (Resoluções nº 22/2026/CMS e nº 23/2026/CMS).