O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou na terça-feira (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para ampliar a estrutura de segurança pública no estado. Segundo o TCE-MT, o acordo foi proposto pelo Ministério Público, aceito pelo Governo e será acompanhado pelo tribunal.
O TAC prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar (PM-MT) e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios, além da compra de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Pelo plano de implantação apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), cada unidade tem prazo de execução de 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 130 milhões, podendo passar de R$ 150 milhões, e deve beneficiar cerca de 462 mil pessoas, de acordo com o TCE-MT.
Em reportagem da Rádio Paiaguás, a Secom-MT informou que cada unidade vai ter 1.200 metros quadrados e custo estimado de R$ 2,5 milhões, com previsão de entrega de até 90 dias para cada uma. Segundo a Secom, os recursos também vão garantir a modernização do sistema prisional e equipamentos para a Politec.
Municípios contemplados
Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara são os primeiros contemplados. O programa inclui ainda Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Nas cidades menores, a proposta do governo é instalar as unidades na entrada do município, onde também funcionarão como posto de controle de entrada e saída, com apoio de ferramentas como a identificação por imagem. As obras seguem padrão de construção simples e de baixo custo, segundo o TCE-MT.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, as unidades seguem um modelo integrado, com PM e Corpo de Bombeiros lado a lado. “Esse modelo tem como premissa a integração e a boa operação tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, podendo compartilhar atividades.”
O governador também afirmou que uma das prioridades da gestão é levar as forças de segurança para o interior. “A polícia tem que estar onde o povo está, e o povo não está aqui no Centro Político Administrativo (CPA). Essa é a minha orientação e a minha determinação.”
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, disse que, com as entregas, o Corpo de Bombeiros praticamente dobra a capacidade operacional. “A população ganha, mas os policiais e os bombeiros também ganham muito, porque a qualidade das nossas instalações reflete em como o policial ou o bombeiro desempenha a sua atividade”, destacou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, falou sobre as contratações públicas. “As formas de contratação pública acabam gerando muita morosidade quando a gente precisa de mais agilidade. Nós temos que correr, a cada dia, atrás de soluções eficientes, que entreguem ao cidadão um serviço bom e com custo razoável.”
As fontes não informam a origem dos recursos, o modelo de contratação das obras nem a data de início.
Na cerimônia, Sérgio Ricardo entregou ao governador o Plano de Metas Mato Grosso 2050.
Com informações do TCE-MT e da Secom-MT.